Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 468

Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência / Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015)

Tipifica-se como crime contra a pessoa deficiente, com a
penalidade de detenção,

A ) o desvio de seus bens com o propósito de alcançar vantagem
indevida para si.

B ) o seu abandono em hospitais ou entidades de abrigamento.

C ) a utilização, para obtenção de vantagem indevida, de seu
cartão magnético destinado ao recebimento de pensão.

D ) a apropriação de seus bens patrimoniais para a consecução de
vantagem indevida para terceiros.

E ) a incitação de discriminação em razão de sua deficiência.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRE/TO / 2017 / CESPE_ME