Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 487

Ética no Serviço Público / Lei nº 8.429/1992 e suas alterações / Disposições gerais

À luz da Lei de Improbidade Administrativa — Lei nº 8.429/1992
—, julgue os itens a seguir.

Além dos servidores públicos, são considerados sujeitos ativos
de atos de improbidade administrativa os notários e
registradores, que podem sofrer as penalidades previstas na lei
em apreço.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / STM / 2018 / CESPE