Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 6

Departamento Penitenciário Nacional / Decreto nº 6.877/2008 (Regulamenta a Lei nº 11.671/2008)

Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de
transferência de presos para esse sistema, julgue os itens seguintes.

A transferência de um preso para um estabelecimento penal
federal de segurança máxima pode ser requerida pela
autoridade administrativa, pelo próprio preso ou pelo
Ministério Público.

Fonte: AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL - ÁREA 7 / DEPEN / 2015 / CESPE