Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 121
Legislação Especial / Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento)
Julgue os itens que se seguem, relativos a execução penal,
desarmamento, abuso de autoridade e evasão de dívidas.
O registro de arma de fogo na PF, mesmo após prévia
autorização do SINARM, não assegura ao seu proprietário o
direito de portá-la.
