Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 206

Língua Portuguesa / Reescrita de frases e parágrafos do texto / Substituição de palavras ou de trechos de texto; Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade


Nunca os litígios estruturais estiveram tão em voga no
Brasil. Uma confluência de fatores contribui para tanto. Entre
eles, é possível mencionar o avanço na conscientização da luta
pela implementação de direitos — decorrente tanto da
amplitude do texto constitucional de 1988 quanto das
inovações tecnológicas de comunicação que estendem sua
divulgação —, o crescimento expressivo do número de
profissionais do direito dispostos a litigar essa espécie de
causas e o deslocamento do eixo de poder em favor do Poder
Judiciário. Garantida sua autonomia, era previsível que o Poder
Judiciário, elevado ao papel de guardião do texto
constitucional, expandisse sua atuação para searas antes inauditas.
Curiosamente, essa é uma revolução silenciosa, pelo
menos do ponto de vista prático: ressalvados casos específicos,
boa parte dos operadores envolvidos em um processo relativo
a um litígio estrutural sequer percebe, conscientemente, sua
posição. A teoria brasileira sobre o assunto, desenvolvida pelos
estudiosos, apesar de existente, ainda não se pode dizer
disseminada. E. V. D. Lima. Litígios estruturais: decisão e implementação de mudanças socialmente relevantes
pela via processual. In
: Marco Félix Jobim e Sérgio Cruz Arenhart (Org.). Processos estruturais.
1.ª ed. Salvador: Editora Juspodivm, v. 1, 2017, p. 369-422 (com adaptações).

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto
precedente, julgue os itens a seguir.

Mantendo-se a correção gramatical e os sentidos originais do
texto, o trecho “Garantida (...) inauditas” (L. 10 a 12) poderia
ser reescrito da seguinte maneira: A expansão da atuação do
Poder Judiciário para novas searas não ocorreu fortuitamente,
tendo em vista a garantia da autonomia do Poder Judiciário e
sua elevação ao papel de guardião do texto constitucional.

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Fonte: PROCURADOR MUNICIPAL / PGM/Campo Grande/MS / 2019 / CESPE