Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 209

Noções de Direito Administrativo / Decreto nº 6.170/2007 e suas alterações (dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse); Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações

Acerca de licitações, contratos e convênios na administração pública, julgue os itens que se seguem.

A aquisição de produtos e serviços com recursos transferidos pela União, por meio de convênios com entidades públicas ou privadas
sem fins lucrativos, deve ser precedida de licitação, ressalvados os casos previstos pela legislação própria.

Fonte: ANALISTA DE GESTÃO EDUCACIONAL - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO / SEE/DFT / 2017 / CESPE