Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 211

Noções de Direito Administrativo / Decreto nº 6.170/2007 e suas alterações (dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse); Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações


No que se refere às licitações públicas, julgue os próximos itens.

Caso uma entidade municipal paraense deseje realizar
convênio com órgão do mesmo estado, ela deve propor
plano de trabalho, que deverá conter, no mínimo, o plano
de aplicação dos recursos financeiros e o cronograma
de desembolso.

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Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRATIVA - ADMINISTRAÇÃO / TCE/PA / 2016 / CESPE