Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 217
Noções de Direito Administrativo / Lei nº 8.666/1993 e suas alterações
À luz das disposições da Lei nº 11.079/2004 acerca das normas
gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no
âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir.
É dispensável a realização de licitação para celebração de
contratos de parceria público-privada.
