Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 219
Noções de Direito Administrativo / Lei nº 8.666/1993 e suas alterações
Após processo licitatório na modalidade de concorrência,
determinada empresa foi contratada para reformar imóvel
pertencente à administração pública; por enfrentar, no entanto,
graves problemas financeiros, essa empresa deixou de realizar 30%
da obra licitada, o que equivale a uma monta de R$ 250.000. Por
isso, a administração pública pretende contratar outra empresa para
finalizar a obra remanescente.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
A situação narrada caracteriza hipótese legal de dispensa de
licitação para a contratação de remanescente de obra, caso em
que deve ser atendida a ordem de classificação da licitação
anterior e devem ser aceitas as mesmas condições oferecidas
pelo licitante vencedor.
