Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 275

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres
individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.

A garantia da dignidade da pessoa humana é um objetivo da
República Federativa do Brasil e tem consolidado decisões
judiciais para a efetivação de direitos fundamentais previstos
na CF.

Fonte: ANALISTA DE GESTÃO - ÁREA: JULGAMENTO / TCE/PE / 2017 / CESPE