Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 351
Noções de Direito Processual Penal / Ação penal
Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação
penal, julgue os itens que se seguem.
O titular da ação penal pública condicionada é o Ministério
Público.
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Fonte: CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA / STJ / 2018 / CESPE
