Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 363
Noções de Direito Processual Penal / O habeas corpus e seu processo
A respeito do habeas corpus e da prisão preventiva, julgue os itens
seguintes, considerando, no que for pertinente, o entendimento dos
tribunais superiores.
Situação hipotética: Determinado DP, inconformado com
a prisão preventiva de um de seus assistidos, impetrou habeas
corpus no STJ com pedido liminar de soltura. O ministro
relator negou a medida antecipatória, em decisão monocrática
fundamentada. Assertiva: Nessa situação, contra a decisão
monocrática que indeferiu a liminar não cabe novo habeas
corpus para o STF.
