Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 364
Noções de Direito Processual Penal / O habeas corpus e seu processo
Em relação a habeas corpus e revisão criminal, julgue os itens a
seguir.
Se a defesa de um indivíduo impetrar habeas corpus em
tribunal regional federal para trancar ação penal contra ele
proposta, e esse tribunal denegar a ordem por maioria de votos,
a defesa deverá manejar embargos infringentes.
