Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 372

Noções de Direitos Humanos e Participação Social / Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal e suas alterações)

Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal
(LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal
e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos
conselhos da comunidade, entre outros, julgue os itens seguintes.

Ao CNPCP incumbe estabelecer os critérios para elaboração
da estatística criminal, ao passo que ao Congresso Nacional
compete elaborar programa nacional penitenciário de formação
e aperfeiçoamento do servidor.

Fonte: AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL - ÁREA 4 / DEPEN / 2015 / CESPE