Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 391
Noções de Direitos Humanos e Participação Social / Direitos humanos e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15)
Nos itens que avaliam conhecimentos específicos, a sigla PRF, sempre que empregada, refere-se à Polícia Rodoviária Federal ou
a policial rodoviário federal, conforme o contexto.
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF),
julgue os itens a seguir, relativos aos direitos humanos.
Equivalem às normas constitucionais originárias os tratados
internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada casa
do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos
votos dos respectivos membros.
