Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Agente de Polícia | 2020 | Questão 362

Legislação / Lei nº 13.869/2019

Em relação aos crimes previstos na parte especial do Código Penal,
ao crime de abuso de autoridade e ao que dispõem o Estatuto do Idoso e a Lei contra o Preconceito, julgue os próximos itens.

No que se refere ao crime de abuso de autoridade, admitem-se
as modalidades dolosa e culposa.

Fonte: TÉCNICO LEGISLATIVO - AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE