Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Agente de Polícia | 2020 | Questão 645

Noções de Direito Constitucional / Direitos e Garantias Fundamentais

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais
e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Mais do que se prestarem à defesa do cidadão contra
os poderes estatais, os direitos fundamentais impõem uma
atuação positiva do Estado no sentido de concretizar
determinados direitos.

Fonte: AUDITOR FISCAL DA RECEIA ESTADUAL / SEFAZ/AL / 2020 / CESPE