Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Agente de Polícia | 2020 | Questão 659

Noções de Direito Penal / Crimes contra a administração pública

Com relação a aspectos do direito penal, julgue os itens a seguir.

Funcionário público que é responsável pela fiscalização da
entrada e saída de mercadorias no estado e deliberadamente
não verifica o correto pagamento do imposto devido comete
o crime de descaminho.

Fonte: AUDITOR FISCAL DA RECEIA ESTADUAL / SEFAZ/AL / 2020 / CESPE