Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Agente de Polícia | 2020 | Questão 664
Noções de Direito Penal / Crimes contra a pessoa
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética
seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da aplicação e da
interpretação da lei penal, do concurso de pessoas e da
culpabilidade.
Um indivíduo, penalmente imputável, em continuidade
delitiva, foi flagrado por autoridade policial no decorrer da
prática criminosa de furtar sinal de TV a cabo. Nessa situação,
de acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal
Federal, aplica-se a analogia ao caso concreto, no sentido
de imputar ao agente a conduta típica do crime de furto de
energia elétrica.
