Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Agente de Polícia | 2020 | Questão 681

Noções de Direito Processual Penal / Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal

Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue
os itens subsequentes.

Juiz que se utilizar do silêncio do acusado para formar seu
próprio convencimento não incorrerá em ofensa ao princípio
processual penal da não autoincriminação, ainda que a opção
do acusado por abster-se de falar não constitua confissão.

Fonte: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRF 1ª / 2017 / CESPE