Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 3
Constituição do Estado de Roraima / Título I, Princípios Fundamentais; Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Título III, Da Organização Político-Administrativa; Cap II, Dos Munícipios; Cap III, Da Administração Pública; Título IV, Da Organização Dos Poderes; Cap I, Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário; Cap IV, Das Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público; Da Defensoria Pública; Cap IX, Da Segurança Pública
Com base na Constituição do Estado de Roraima, julgue os itens a
seguir, relativos à administração pública e ao Poder Judiciário.
O Poder Judiciário possui autonomia administrativa e
financeira, cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ/RR) elaborar a proposta orçamentária relativa a
esse poder de acordo com os limites estipulados conjuntamente
com os demais poderes na lei de diretrizes orçamentárias.
