Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 139

Legislação Aplicada e Legislação Especial / Decreto nº 7.037/2009 – Programa Nacional de Direitos Humanos

O Programa Nacional de Direitos Humanos − PNDH − foi elaborado pela primeira vez em 1996 e enfatizava os direitos civis e
políticos. Em 2002 foi reformulado e incorporou os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Está em vigor o
programa lançado em 2010 que incorpora o debate sobre a necessidade de ampliação dos mecanismos de participação e a
criação e construção de monitoramento das políticas públicas de Direitos Humanos no Brasil. O programa está estruturado em

Fonte: ANALISTA JUDICIÁRIO - SERVIÇO SOCIAL / TRT 3ª / 2015 / FCC