Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 158

Legislação Aplicada e Legislação Especial / Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, 11 de julho de 1984)

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o órgão da
execução penal destinado especificamente a prestar assistência aos
albergados e aos egressos é

Fonte: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL / MPE/CE / 2020 / CESPE_ME