Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 164
Legislação Aplicada e Legislação Especial / Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (organizações criminosas)
Preencha a lacuna e assinale a alternativa
correta.
De acordo com o que dispõe a Lei nº
12.850/2013, considera-se organização
criminosa a associação de ____________,
estruturalmente ordenada e caracterizada
pela divisão de tarefas, ainda que
informalmente, com objetivo de obter,
direta ou indiretamente, vantagem de
qualquer natureza, mediante a prática de
infrações penais cujas penas máximas
sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou
que sejam de caráter transnacional.
