Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 370

Noções de Direito Administrativo / Poderes administrativos / Uso e abuso do poder

No exercício da sua função, o analista de controle externo

A ) poderá, motivadamente, invocar a reserva administrativa do
possível quando não puder fazer determinado empreendimento.

B ) levará o ato administrativo à anulação caso o tenha realizado
com abuso de poder.

C ) terá de restituir diretamente o particular contra o qual tiver
cometido ato caracterizado como abuso de poder.

D ) tem a opção de utilizar ou dispensar o poder administrativo
para agir.

E ) poderá renunciar, em caso concreto, ao poder-dever de agir na
hipótese de omissão específica.

Fonte: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - DIREITO / TCE/MG / 2018 / CESPE_ME