Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 371
Noções de Direito Administrativo / Poderes administrativos / Uso e abuso do poder
O abuso de poder caracteriza-se pelo excesso de poder e pelo
desvio de finalidade. A esse respeito, julgue o item subsequente.
O excesso de poder relaciona-se à competência, uma vez que
resta configurado quando o agente público extrapola os limites
de sua atuação ou pratica ato que é atributo legal de outra
pessoa.
