Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020

A ) os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à polícia ostensiva e à preservação da ordem pública.

B ) às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções
de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.

C ) a polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na
forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

D ) as polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente
com as polícias civis, aos Prefeitos Municipais e aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

E ) à polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira,
incumbe exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 372

Noções de Direito Constitucional / Defesa do Estado e das instituições democráticas / Segurança pública; organização da segurança pública