Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 397

Noções de Direito Constitucional / Poder Executivo / Forma e sistema de governo; Chefia de Estado e chefia de Governo

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO representa uma das atribuiçõesdoPresidentedaRepública.

A ) ConvocarepresidiroConselhoda República eoConselhodeDefesaNacional.

B ) Nomearosmagistrados,noscasosprevistos na Constituição, e o Advogado-Geral daUnião.

C ) Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo doCongressoNacional.

D ) Comutar penas, com audiência, se necessário,dosórgãosinstituídosemlei.

E ) Prestar, anualmente, ao CongressoNacional,dentrodecentoevintediasapós aaberturadasessãolegislativa,ascontas referentesaoexercícioanterior.

Fonte: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA / TRT 1ª / 2018 / AOCP