Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 438

Noções de Direito Penal / Crimes de tortura (Lei nº 9.455 de 7 de abril de 1997)

Assinale a alternativa correta acerca do
que trata a Lei 9.455/1997 em relação aos
crimes de tortura.

A ) O tipo legal de tortura aplica-se somente às
condutas que causam lesões físicas, não
enquadrando no tipo as moléstias mentais.

B ) O crime de tortura é imprescritível e
insuscetível de graça ou anistia.

C ) Se o crime de tortura for cometido por agente
público, a pena será aplicada pela metade,
acarretando ainda a perda do cargo, função
ou emprego público e a interdição para seu
exercício pelo prazo de 5 (cinco) anos.

D ) Submeter alguém, sob sua guarda, poder
ou autoridade, com emprego de violência ou
grave ameaça, a intenso sofrimento físico
ou mental, como forma de aplicar castigo
pessoal ou medida de caráter preventivo,
constitui crime de tortura.

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Fonte: AGENTE PENITENCIÁRIO / SEJUS/CE / 2017 / AOCP