Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 440

Noções de Direito Penal / Crimes de tortura (Lei nº 9.455 de 7 de abril de 1997)

Sobre a Lei nº 9.455/97, que dispõe sobre a TORTURA,
é correto afirmar que

A ) privar de alimentos pessoa sob sua guarda, poder ou
autoridade é uma das formas de tortura previstas na
lei, na modalidade “tortura-castigo”.

B ) se o agente tortura a vítima para com ele praticar um
roubo, responderá por crime único, qual seja, o crime
de roubo, por este ter penas maiores.

C ) quando o sujeito ativo do crime de tortura for agente
público, as penas são aumentadas de um sexto a
um terço.

D ) os casos de tortura com o fim de obter informação,
declaração ou confissão da vítima ou de terceira
pessoa e para provocar ação ou omissão de natu
reza criminosa, o crime somente se consuma quando o agente obtém o resultado almejado.

E ) o crime de tortura é próprio, uma vez que só pode
ser cometido por policiais civis ou militares.

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Fonte: INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL - 1º CLASSE / Polícia Civil/CE / 2015 / VUNESP