Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 463

Noções de Direito Penal / Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. (arts. 13 a 28)

Em alguns casos, o crime exige uma condição especial do sujeito ativo, podendo ser classificado em crimes comuns, próprios, de mão própria, bi próprios, etc. Referente ao tema, assinale a alternativa correta.

A ) Crime próprio pode ser praticado por qualquer pessoa, não sendo exigida uma condição ou qualidade especial do sujeito ativo.

B ) Crimes funcionais são crimes praticados por funcionários públicos contra a administração. Esses crimes admitem a coautoria e a participação de terceiros, podendo esse terceiro ser funcionário público ou não.

C ) O crime de falso testemunho é considerado um crime próprio, podendo ser praticado por qualquer pessoa, portanto a lei não exige uma qualidade especial do sujeito ativo.

D ) O sujeito ativo pode ser tanto quem realiza o verbo típico ou possui o domínio finalista do fato como quem, de qualquer outra forma, concorre para o crime, sendo representado apenas pelo autor e coautor.

E ) O sujeito ativo, para poder ser responsabilizado, será pessoa física, não podendo ser pessoa jurídica conforme determina a Constituição Federal.

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Fonte: PERITO OFICIAL CRIMINAL - ÁREA 1 / Polícia Civil/ES / 2019 / AOCP