Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 514

Noções de Direito Processual Penal / Recursos: apelação, recurso em sentido estrito (arts. 581 a 603)

No tocante aos recursos, assinale a alternativa correta.

A ) O recurso será interposto por petição ou por termo nos autos, assinado pelo recorrente ou por seu representante.

B ) Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão que receber a denúncia ou a queixa.

C ) Caberá apelação no prazo de 20 (vinte) dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.

D ) O Ministério Público somente poderá desistir do recurso que haja interposto.

E ) Dentro de dez dias, contados da interposição do recurso, no sentido estrito, o recorrente oferecerá as razões e, em seguida, será aberta vista ao recorrido por igual prazo.

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Fonte: ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO / TJ/SP / 2013 / VUNESP