Simulado Câmara dos Deputados | Analista Legislativo - Materiais e Patrimônio | 2019 pre-edital | Questão 395

Legislação / Pregão - Lei nº 10.520/2003 – Modalidade de licitação Pregão (presencial) e Decreto 5.450/2005 – Pregão Eletrônico

No que concerne às licitações públicas, julgue os itens
subsecutivos.

No pregão, uma vez declarado o licitante vencedor, qualquer
pessoa, ainda que não tenha participado da licitação, tem
o direito de manifestar motivadamente a intenção de recorrer
por motivo de nulidade procedimental.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - PLANEJAMENTO - ADMINISTRAçãO / TCE/PA / 2016 / CESPE