Simulado Ministério da Fazenda - MF | Assistente Técnico-Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 7

Administração Pública Brasileira / Controle Interno e Externo da Administração Pública. Lei no 8.443/92

Quanto à prestação de contas de pessoas jurídicas de direito privado, é correto afirmar:

A ) estão obrigadas a prestar contas quando utilizar, arrecadar, guardar, gerenciar ou administrar dinheiros, bens e valores públicos.

B ) prestam contas sempre que receber recursos provenientes da União, sejam eles em dinheiro ou bens.

C ) estão desobrigadas de prestar contas em razão de a natureza jurídica ser de direito privado.

D ) prestam contas, desde que gerenciem ou apliquem recursos arrecadados por elas mesmas sem que tenha havido delegação para tal.

E ) a apresentação de prestação de contas diretamente ao Tribunal de Contas da União é condição essencial ao cumprimento da Constituição Federal.

Fonte: ANALISTA TéCNICO - ADMINISTRAçãO E FINANçAS / SUSEP / 2010 / ESAF