Simulado Ministério da Fazenda - MF | Assistente Técnico-Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 302

Regime Jurídico dos Agentes Públicos / Formas de Provimento e Vacância do Cargo Público

A Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações públicas federais, trata de muitas questões relacionadas com os servidores que estejam em estágio probatório. Consoante as disposições previstas no referido diploma legal, assinale a opção incorreta.

A ) O servidor em estágio probatório pode exercer cargo de provimento em comissão.

B ) O servidor em estágio probatório pode ser cedido para ocupar qualquer espécie de cargo em comissão no órgão/entidade cedido.

C ) O servidor em estágio probatório pode ser afastado para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

D ) Pode ser concedida licença ao servidor em estágio probatório por motivo de doença em pessoa da família.

E ) Pode ser concedida licença ao servidor em estágio probatório para que este preste o serviço militar.

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Fonte: ANALISTA TéCNICO-ADMINISTRATIVO / MTur / 2014 / ESAF