Simulado Ministério da Fazenda - MF | Assistente Técnico-Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 324

Ética do Servidor na Administração Pública / Ética e função pública

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal, aprovado pelo Decreto nº 13.319, de 20 de outubro de 1994, são deveres fundamentais do servidor público:

I. abster-se de exercer as prerrogativas funcionais do cargo de forma contrária aos legítimos interesses dos usuários do serviço público;

II. facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito;

III. materializar os princípios éticos mediante a adequada prestação dos serviços públicos;

IV. não omitir a verdade, ainda que contrária aos interesses da Administração;

V. exigir de seus superiores hierárquicos as providências cabíveis relativas a ato ou fato contrário ao interesse público que tenha levado ao conhecimento deles.

Estão corretas:

Fonte: FISCAL DE RENDAS / SMF - Pref. Rio de Janeiro/RJ / 2010 / ESAF