Com relação à lei orçamentária anual (LOA), julgue os itens que se
seguem.
A LOA prevalece e interfere nas relações entre os sujeitos
passivos e ativos das diversas obrigações tributárias.
Fonte: ESPECIALISTA EM GESTãO DE TELECOMUNICAçõES - ANALISTA SUPERIOR - ADMINISTRATIVO / TELEBRAS / 2015 / CESPE