Tendo como referência as disposições do Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal (Decreto nº 1.171/1994), da Lei nº 8.112/1990
e alterações e da Lei nº 8.429/1992, julgue os próximos itens.
As competências da comissão de ética não incluem aplicar
penalidade a servidor público que esteja na condição de
contratado temporariamente.