A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma
entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado,
vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(MP), órgão integrante da estrutura administrativa da União.
Considerando essas informações, julgue os próximos itens.
Por meio da técnica denominada desconcentração, poderá
o presidente da República, utilizando-se de decreto, criar dois
novos ministérios e repartir entre eles as competências do MP,
desde que não haja aumento de despesa.