Simulado Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco - PGE/PE | Assistente de Procuradoria | 2019 | Questão 437

Noções de Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado / Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado; Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado


Acerca dos poderes da administração pública e da responsabilidade
civil do Estado, julgue os itens a seguir.

Força maior, culpa de terceiros e caso fortuito constituem
causas atenuantes da responsabilidade do Estado por danos.

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Fonte: CARGO 9: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / STJ / 2018 / CESPE