Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 1: Analista Administrativo - Administrador | 2019 pre-edital | Questão 716

Noções de Direito Constitucional / Funções essenciais à Justiça / Ministério público

No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue os itens
seguintes.

Além das funções previstas na Constituição Federal para o Ministério Público, outras poderão ser estabelecidas pelas
legislações federal e estadual, desde que sejam compatíveis
com a finalidade institucional do órgão.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - CIêNCIAS CONTáBEIS / TCE/RO / 2013 / CESPE