Simulado Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF | Consultor Técnico - Advogado | 2019 pre-edital | Questão 101

Direito Administrativo / Servidores públicos / Regime jurídico dos servidores públicos

Maria, servidora estável, sofreu penalidade de demissão em janeiro de 2013. A pena foi invalidada por decisão judicial transitada
em julgado em janeiro de 2016. Ocorre que o cargo de Maria, que é servidora pública federal, encontra-se provido pela servidora
Joaquina. Nesse caso, conforme preceitua a Lei nº 8.112/1990, Maria será

A ) reintegrada ao seu cargo, sendo ressarcida de todas as vantagens referentes ao período em que ficou fora do serviço público.

B ) aproveitada em outro cargo com atribuições e vencimentos compatíveis com o anterior.

C ) colocada em disponibilidade, com direito de receber todos os vencimentos e vantagens inerentes ao cargo, até que seja
providenciada a recolocação de Joaquina.

D ) reintegrada ao seu cargo, sendo ressarcida apenas dos vencimentos referentes ao período em que ficou fora do serviço
público.

E ) redistribuída, sendo observados os requisitos legais de tal instituto, como por exemplo, a equivalência de vencimentos.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TRT 11ª / 2017 / FCC