Simulado Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF | Consultor Técnico - Advogado | 2019 pre-edital | Questão 185

Direito Constitucional / Constituição / Poder constituinte

Os direitos e garantias fundamentais individuais constituem cláusulas pétreas da Constituição da República Federativa do Brasil.



Isso significa dizer que somente podem ser objeto de supressão do Texto Maior pelo legislador constituinte

Fonte: ADMINISTRAçãO - SUPORTE ADMINISTRATIVO GERAL / TCE/CE / 2015 / FCC