Simulado Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF | Consultor Técnico - Advogado | 2019 pre-edital | Questão 190

Direito Constitucional / Controle da constitucionalidade

É legitimado, dentre outros, para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade

Fonte: AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO / Assembleia Legislativa/MS / 2016 / FCC