Simulado Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF | Consultor Técnico - Advogado | 2019 pre-edital | Questão 305

Direito Processual Civil / Competência / Conceito; classificações; critérios de determinação

Negado pagamento de seguro DPVAT, vítima de acidente
de trânsito ajuíza ação de cobrança contra seguradora. De
acordo com súmula do Superior Tribunal de Justiça, a
competência para julgamento desta ação

A ) é de natureza absoluta, devendo tramitar no foro do
domicílio do autor.

B ) constitui faculdade do autor, que pode escolher entre
os foros de seu domicílio, do local do acidente ou
ainda do domicílio do réu.

C ) é de natureza absoluta, devendo tramitar no foro do
local do acidente.

D ) é de natureza relativa, mas, a menos que se prorrogue, deve tramitar no foro do domicílio do réu.

E ) constitui faculdade do autor, que pode escolher apenas entre os foros de seu domicílio e do local do acidente.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/MA / 2015 / FCC