Simulado Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF | Consultor Técnico - Advogado | 2019 pre-edital | Questão 337

Direito Processual Civil / Fatos e atos processuais


Em relação aos prazos processuais, considere:



I. É defeso às partes, ainda que todas estejam de
acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. O juiz poderá, nas comarcas em que for difícil
o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de sessenta dias, salvo em caso de calamidade pública, quando então poderá ser excedido esse limite temporal.


II. Decorrido o prazo, deverá o juiz declarar a extinção
do direito de praticar o ato processual − como requisito para a extinção −, salvo se a parte provar que o
não realizou por justa causa.


III. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os
prazos, que são contínuos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.


IV. Não havendo preceito legal nem determinação pelo
juiz, será de dez dias o prazo para a prática de ato
processual a cargo da parte.


V. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido
exclusivamente em seu favor.



Está correto o que se afirma APENAS em

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRT 9ª / 2015 / FCC