Simulado Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF | Consultor Técnico - Advogado | 2019 pre-edital | Questão 415

Direito Tributário / Obrigação tributária / Conceito

A respeito da Obrigação Tributária, considere:


I. O objeto da obrigação tributária principal é de natureza patrimonial, ou seja, é sempre uma quantia em dinheiro.


II. O objeto da obrigação acessória é não patrimonial, consistindo em uma obrigação de fazer.


III. A inobservância de obrigação acessória pode ensejar a procedimento fiscalizatório por parte do Fisco, mas não se
converte em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.


Está correto o que consta APENAS em

Fonte: ASSISTENTE TéCNICO ADMINISTRATIVO - TéCNICO DO TESOURO MUNICIPAL / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC