Simulado Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF | Consultor Técnico - Advogado | 2019 pre-edital | Questão 421

Direito Tributário / Obrigação tributária / Domicílio tributário


Uma pessoa natural que não tem domicílio civil, residência fixa nem centro habitual de atividades terá como domicílio tributário, caso não tenha eleito nenhum lugar:

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Fonte: AGENTE TéCNICO LEGISLATIVO DIREITO/FINANçAS E ORçAMENTO / Assembleia Legislativa/SP / 2010 / FCC