Simulado Câmara dos Deputados | Técnico Legislativo - Assistente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 100

Direito Administrativo / Direito administrativo: conceito, fontes e princípios

Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.
Determinado servidor público teve seu pedido de férias negado
pela chefia competente e, em que pese a possibilidade de
indeferir a solicitação sem fundamentar sua decisão de forma
expressa, a autoridade competente o fez, sob o fundamento de
falta de pessoal na repartição.
Nessa situação hipotética, caso o servidor consiga provar que,
em verdade, havia excesso de servidores onde trabalha, o
referido ato será inválido.

Fonte: ANALISTA TéCNICO ADMINISTRATIVO - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / SUFRAMA / 2014 / CESPE