Simulado Câmara dos Deputados | Técnico Legislativo - Assistente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 203

Direito Constitucional / Administração pública (arts. 37 a 41) / Servidores públicos

Com relação à Constituição Federal de 1988 (CF), sua classificação
e dispositivos, julgue os itens a seguir.

Se um servidor público aposentado do Tribunal de Contas do
Estado do Pará (TCE/PA) for nomeado para cargo em
comissão, ele poderá receber cumulativamente os proventos da
inatividade e a remuneração do novo cargo.

Fonte: AUXILIAR TéCNICO DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRATIVA / TCE/PA / 2016 / CESPE